LEI MUNICIPAL Nº 19.446 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
Cria o “Circuito da Memória” no âmbito do município do Recife.
PREFEITO DA CIDADE DO RECIFE:
Faço saber que a Câmara Municipal do Recife decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica criado o “Circuito da Memória” no âmbito do município do Recife.
Art. 2º O “Circuito da Memória” tem como objetivo a preservação da memória histórica e construção pública da verdade como direito
humano da cidadania e dever do Estado, nos termos do Decreto da Presidência da República nº 7.037, de 21 de dezembro de 2009.
Art. 3º O “Circuito da Memória” é composto pelos seguintes pontos históricos, monumentos, imóveis, obras de arte, obras de infraestrutura

e espaços públicos de relevância social, política e cultural no contexto da Ditadura Militar, ocorrida no Brasil entre 1964 e 1985:
I – Palácio do Campo das Princesas, localizado na Praça da República, s/n, Bairro Santo Antônio;
II – Monumento Tortura Nunca Mais, localizado na Rua da Aurora, s/n, Bairro Santo Amaro;
III – Local de assassinato dos estudantes Ivan Rocha Aguiar e Jonas José de Albuquerque Barros, localizado, aproximadamente, na
esquina da Avenida Dantas Barreto com a Rua Marquês do Recife, Bairro Santo Antônio;
IV – Casa da Cultura de Pernambuco, localizada na Rua Floriano Peixoto, s/n, Bairro São José;
V – Monumento ao Nunca Mais, localizado na Rua da Aurora, s/n, Bairro Santo Amaro;
VI – Busto de Soledad Barrett Viedma, localizado na Rua da Aurora, s/n, Bairro Santo Amaro;
VII – Monumento a Padre Henrique, localizado na Rua da Aurora, s/n, Bairro Santo Amaro;
VIII – Ponte da Torre Engenheiro Cândido Pinto de Melo, localizada entre a Rua Amélia e a Rua Conde de Irajá, ligando os Bairros Torre
e Graças, conforme Lei Municipal nº 16.826, de 17 de dezembro de 2002;
IX – Busto de Padre Henrique, localizado na Praça Dr. Lula Cabral de Melo (Praça do Parnamirim), Bairro Parnamirim;
X – Memorial da Democracia Fernando Vasconcellos, localizado no Sítio Trindade, na Estrada do Arraial, s/n, Bairro Casa Amarela;
XI – Busto de Gregório Bezerra, localizado na esquina entre a Avenida 17 de Agosto e a Rua Oliveira Góes, s/n, Bairro Casa Forte;
XII – Busto Comandante Crioulo, localizado na Praça da Convenção, s/n, Bairro Beberibe; e
XIII – Igreja das Fronteiras, localizada na Rua Henrique Dias, s/n, Bairro Boa Vista.

Parágrafo único

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Recife, 28 de novembro de 2025; 488 anos da fundação do Recife, 208 anos da Revolução Republicana Constitucionalista de 1817 e
203 anos da Independência do Brasil.

JOÃO HENRIQUE DE ANDRADE LIMA CAMPOS
Prefeito do Recife
ESTA LEI FOI ORIGINADA PELO PROJETO DE LEI Nº 99/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA CIDA PEDROSA.

El primer número del 7 de agosto de 2005 (Diseño de Romina Paesani)

AMIGOS DE LA VOZ DE LOS BARRIOS

Flavio Magalhães es pernambucano de Sertânia en el noroeste brasileño. Bachiller en letras, graduado en lengua inglesa y maestro de educación, “Pedazos de Vida” es su cuarto libro literario

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Luis Alberto Rubial es coaching organizacional, co Director del Instituto Superior Empresarials

Nico Scarli -Estilista-

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