A estrangeirização de terras em Argentina: um problema premente de soberanía

Por Julieta Caggiano e Matías Oberlin. 

Com a posse dos novos deputados e senadores, e aproveitando o momento político de ofensiva, o governo anunciou o envio de projetos-chave, entre eles, a revogação definitiva da Lei de Proteção ao Domínio Nacional sobre a propriedade, posse ou detenção das terras rurais, mais conhecida como Lei de Terras (nº 26.737) de 2011. Para dimensionar o que está em jogo, é necessário revisar o contexto em que esta lei foi sancionada.

Julieta Caggiano: Licenciada e Professora em Sociologia. Docente. Bolsista de doutorado do CONICET. Investiga o Conselho Agrário Nacional

Um ponto de inflexão no processo contemporâneo de estrangeirização de terras ocorreu no final dos anos noventa. Em 1996, o governo de Carlos Menem criou a Secretaria de Segurança Interior (SSI), que assumiu funções que pertenciam à Superintendência Nacional de Fronteiras.

Em seus primeiros anos, a SSI autorizou a venda de mais de 8 milhões de hectares em zonas de segurança fronteiriça, áreas historicamente protegidas pelo decreto 15.385 de 1944, que estabelecia sua venda exclusivamente a cidadãos argentinos. Essa normativa, apesar de continuar em vigor, foi amplamente violada na década de noventa com vendas irregulares e triangulações.

Matías Oberlin: Historiador, Mestre em Estudos Culturais e bolsista de doutorado do CONICET. Docente. Pesquise as reformas agrárias na América Latina.

Dois dos casos mais emblemáticos são o do Lago Escondido em Río Negro – adquirido pelo magnata britânico Joe Lewis – e o das terras patagônicas compradas por Luciano Benetton, de nacionalidade italiana.

Nos anos 2000, com o boom internacional dos preços dos alimentos, o valor da terra disparou e a desvalorização facilitou a compra por estrangeiros de terras férteis e estratégicas. Nesse cenário, em 2011 foi sancionada a Lei de Terras, que fixou um limite de estrangeirização de terras de 15% da superfície a nível provincial e departamental, e fortaleceu os mecanismos de controle para evitar triangulações sem supervisão estatal.

Em 2016, durante a gestão de Mauricio Macri, o Decreto 820/2016 modificou a aplicação da Lei de Terras. O decreto flexibilizou os procedimentos, habilitou a possibilidade de informar alterações societárias após realizadas, reduziu os requisitos para compras e introduziu critérios mais amplos para definir quem era considerado estrangeiro. Na prática, essas mudanças facilitaram operações que antes estavam sujeitas a controle e, fundamentalmente, modificaram a forma de medir a estrangeirização em casos de sociedades, sucessões, condomínios ou participações indiretas.

Como consequência, entre o primeiro levantamento oficial de 2015 e o de 2022, observa-se uma queda nos percentuais de terras em mãos estrangeiras que não reflete uma redução real, mas sim o impacto desta nova metodologia. Em 2023, com a chegada ao poder de La Libertad Avanza, o DNU 70/2023 revogou a Lei de Terras através de seu artigo 154. No entanto, em janeiro de 2024, o Centro de Ex-Combatentes das Ilhas Malvinas de La Plata (CECIM) apresentou um recurso de amparo que conseguiu frear provisoriamente a revogação na justiça, evitando que a situação mudasse substancialmente nos meses seguintes.

Quanto, onde e quem: a foto atual do avanço estrangeiro na terra

O governo nacional afirma em seu site que nenhuma província excede o limite de 15%. Então, por que se esforçam tanto para revogar a lei?
A nível nacional, cerca de 5% do território argentino está em mãos estrangeiras. Na superfície, isso supera treze milhões de hectares: o equivalente à extensão da Inglaterra.

Mas o dado nacional, embora impactante, não é o mais relevante. A verdadeira dimensão do fenômeno aparece quando diminuímos a escala e olhamos por departamento, ou quando cruzamos a informação com a localização de cursos de água, aquíferos ou zonas com potencial mineiro.

Mapa extraído de: www.argentina.gob.ar/justicia/tierrasrurales/datos/extranjerizacion-provincia

Existem 36 departamentos que já excedem o limite estabelecido por lei.  E há quatro casos – Lácar (Neuquén), General Lamadrid (La Rioja) e Molinos e San Carlos (Salta) – onde a estrangeirização supera 50%.

Todos eles concentram bens estratégicos como água doce ou recursos minerais. Por sua vez, Iguazú (Misiones), Ituzaingó e Berón de Astrada (Corrientes), e Campana (Buenos Aires) — todas localidades sobre a principal via fluvial navegável do país, o rio Paraná — superam amplamente os 30%.

O padrão é claro: as situações mais críticas ocorrem em zonas fronteiriças — tanto no norte quanto na cordilheira — e em territórios com recursos hídricos, minerais ou vantagens logísticas, como portos.