Escribe Héctor Pellizzi

A extrema direita planeja executar um plano macabro para o país

Opinión

No hipotético caso de que as eleições sejam favoráveis a Flávio Bolsonaro, já existe um plano semelhante ao aplicado na Argentina para enfraquecer o Estado e deixar sem proteção as camadas mais populares, incluindo setores da classe média. Esse plano prevê a destruição da indústria nacional, incentivando as importações sem restrições e enfraquecendo o setor agrícola.

Ninguém na Argentina acreditou que isso poderia acontecer; parecia impossível. Iria contra a tradição do país, contra suas instituições centenárias, contra a destruição da economia em favor dos grupos concentrados do poder e contra a justiça social, deixando tudo nas mãos do “mercado”.

No entanto, apesar de que ninguém acreditava em tamanha barbárie anunciada, aconteceu: Milei executou o plano perverso e, hoje, dois anos e meio depois, a Argentina está rolando pelo precipício. 18 mil fábricas fechadas, desemprego e fome.

Se a extrema direita vencer nas eleições de outubro, vai aplicar o plano que apresento abaixo.

 

DERROGAÇÃO DE LEIS QUE DISCIPLINAM O FUNCIONAMENTO DO ESTADO

Derrogação de leis que regulam o funcionamento das empresas de medicina pré-paga e das obras sociais, das empresas farmacêuticas, do setor turístico, do registro automotor, dos clubes de futebol, da lei de terras, modificação do Código Civil e Comercial, e a cessão total ou parcial do pacote acionário das empresas do Estado.

Derrogação da Lei de Aluguéis, sem garantia de proteção ao inquilino.

Revogação da Lei de Abastecimento, que autorizava o governo a regular o mercado de bens essenciais — como alimentos e produtos básicos — em casos de abuso, escassez ou alta excessiva de preços.

Revogação da Lei de Góndolas para que o Estado deixe de interferir nas decisões dos comerciantes argentinos.

Revogação da Lei do Compre Nacional, que beneficia a indústria nacional .

Revogação da Lei de Promoção Industrial. Retirar esses incentivos ou benefícios estatais;  deixar o funcionamento do setor regido principalmente pelas regras de mercado.

Revogação da normativa que impede a privatização das empresas públicas. Tirar os obstáculos legais que impedem privatizações; permitir que o governo venda total ou parcialmente empresas públicas; abrir caminho para que essas empresas passem a ser controladas por investidores privados.

Revogação do regime das sociedades do Estado.

Transformação de todas as empresas estatais em sociedades anônimas para sua posterior privatização.

Modernização do regime trabalhista para facilitar o processo de geração de emprego genuíno. Jornadas de até 12 horas.

Licenças por doença: se o trabalhador não retornar após um ano de reserva do posto de trabalho, qualquer das partes poderá encerrar a relação sem indenização.

Férias: também se flexibiliza o regime de férias, permitindo dividi-las em períodos não inferiores a uma semana e garantindo que cada empregado possa gozá-las no verão ao menos uma vez a cada 2 anos.

Indenizações: no que diz respeito às indenizações, poderão pagá-las em até 12 parcelas mensais consecutivas.

Reforma do Código Aduaneiro para facilitar o comércio internacional.  Redução de controles ou restrições sobre importações e exportações; diminuição de custos (taxas, demoras logísticas, exigências administrativas); maior abertura comercial, facilitando a entrada e saída de mercadorias.

Revogação da Lei de Terras para promover investimentos. Eliminar a lei que regula a propriedade e compra de terras, especialmente aquelas que impõem limites ou restrições — muitas vezes à compra por estrangeiros.

Modificação da Lei de Manejo do Fogo. Flexibilizar as restrições sobre queimadas; mudar prazos de proteção de áreas incendiadas (por exemplo, permitir mudanças de uso particular do solo após incêndios)

Revogação das obrigações que os engenhos açucareiros têm em matéria de produção de açúcar.

 

 

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